A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e o Decreto nº 869/2018.

1.  Definição
   a. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
   b. Usuário: pessoas que acessam o portal do papaidoutor.doutorricardo.com
   c. Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
   d. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
   e. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
   f. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
   g. Dado sensível: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.
   h. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
   i. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
   j. Cookies: são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.
   k. Plataforma: site disponibilizado por meio do link: papaidoutor.doutorricardo.com

Eu, acima identificado, responsável legal pela criança que será consultada nessa plataforma, estando em pleno gozo de minhas faculdades mentais, declaro para os devidos fins, que prestarei todas as informações ao médico (Dr. Ricardo Souza) sobre o estado de saúde e evolução da doença do meu filho. Declaro, igualmente, ter sido informado de forma clara sobre a finalidade, os benefícios e limitações da consulta remota. Comunicarei imediatamente ao Dr. Ricardo, qualquer intercorrência e anormalidades que poderão advir do referido tratamento.

Declaro, ainda, estar ciente de que o tratamento a ser adotado não implica necessariamente na cura e, assim se a evolução do quadro de saúde representar riscos à vida do paciente, levarei a criança imediatamente ao serviço de urgência.

Certifico que li este termo e pleno deste entendimento, autorizo a realização da consulta remota, sendo a modalidade de pagamento, convênio médico ou particular.